[ Projeto de Lei do Senado nº 22/1989 > Projeto de Lei (CD) nº 4244/1989 > Mensagem nº 52/1993 : Lei nº 8.653 de 10/05/1993 ] - [ PLS 22/1989 > PL 4244/1989 > MSG 52/1993 : LEI-8653-1993-05-10 ] - 22/89 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 22/1989 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 22/1989 > Projeto de Lei (CD) nº 4244/1989 > Mensagem nº 52/1993 : Lei nº 8.653 de 10/05/1993 ]

Data

1989

Apelido

[ PLS 22/1989 > PL 4244/1989 > MSG 52/1993 : LEI-8653-1993-05-10 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PRESOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1989;22

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.653, de 10 de Maio de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.653 de 10/05/1993