Lei nº 8.653, de 10 de Maio de 1993 - LEI-8653-1993-05-10 - 8653/93 :: Legislação::Lei 8653/1993 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 8.653, de 10 de Maio de 1993

Data

10/05/1993

Apelido

LEI-8653-1993-05-10

Ementa

Dispõe sobre o transporte de presos e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1993-05-10;8653

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Projeto de Lei do Senado nº 22/1989 > Projeto de Lei (CD) nº 4244/1989 > Mensagem nº 52/1993 : Lei nº 8.653 de 10/05/1993 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1993-05-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/05/1993. p. 6265
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/05/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.653&ementa=2&data=19930510 ]

Publicação Original

1993-05-11

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8653-10-maio-1993-362994-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1993-05-11

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550529/publicacao/15649301 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2008, 2007, 2006	Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972	Algemas para a salvaguarda da sociedade: a desmistificação do seu uso	Rodrigo Carneiro Gomes. --	341.43		Artigo de revista
2007	Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972	Algemas segundo o STJ	Rodrigo Carneiro Gomes.	341.43	Art. 1°	Artigo de revista

2023-01-28T03:10:53.000Z [ 901079 ]