[ Projeto de Lei do Senado nº 64/1988 > Projeto de Lei (CD) nº 1305/1988 : Lei nº 7.841 de 17/10/1989 ] - [ PLS 64/1988 > PL 1305/1988 : LEI-7841-1989-10-17 ] - 64/88 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 64/1988 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 64/1988 > Projeto de Lei (CD) nº 1305/1988 : Lei nº 7.841 de 17/10/1989 ]

Data

1988

Apelido

[ PLS 64/1988 > PL 1305/1988 : LEI-7841-1989-10-17 ]

Ementa

REVOGA O ART 358 DA LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916, CODIGO CIVIL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1988;64

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.841, de 17 de Outubro de 1989

Norma Gerada

Lei nº 7.841 de 17/10/1989