Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.841, de 17 de Outubro de 1989
Data
17/10/1989
Apelido
LEI-7841-1989-10-17
Ementa
Revoga o art. 358 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil e altera dispositivos da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-10-17;7841
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-10-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/10/1989. p. 18721

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.841&ementa=2&data=19891017 ]
Publicação Original
1989-10-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7841-17-outubro-1989-367721-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-10-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549717/publicacao/15786647 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Freitas, Nara Oliveira de AlmendraO novo divórcio e o estatuto das famíliasNara Oliveira de Almendra Freitas.342.16272Art. 40Artigo de revista
2010 Nogueria, Juliano Augusto de SouzaA investigação de paternidade na reprodução artificial heterólogaJuliano Augusto de Souza Nogueira.342.16Artigo de revista
2004 Ferreira, Eliana LeonelA investigação de paternidade e o novo código civilCapítulo de Livro
2004, 2003 Welter, Belmiro Pedro, 1956Alimentos no Código civil: atualizado de acordo com a Constituição federal de 1988, leis n.s 883/49, 5.478/69, 6.515/77, 7.841/89, 8.560/92, 8.971/94, 9.278/96 e 10.406/2002 (código civil)Belmiro Pedro Welter.342.1615 Livro
2004, 1992 Caldas, Gilberto, 1940Como propor separação e divórcio: face ao novo Código civil : doutrina, formulários completos, jurisprudência, legislaçãoGilberto Caldas.342.162731 Livro
2003 Freire, WilliamCódigo de mineração anotado e legislação mineral e ambiental em vigorWilliam Freire.341.344Livro
2003 Fachin, Luiz Edson, 1958Direito além do novo código civil: novas situações sociais, filiação e famíliaLuiz Edson Fachin.342.16 Artigo de revista
2002 Barboza, Heloisa HelenaO direito de família e o Código civil de 2002: algumas considerações geraisHeloisa Helena Barboza.342.16Artigo de revista
2001 Bueno Filho, João de OliveiraAlimentos na prática judiciáriaJoão Oliveira Bueno Filho.342.1615Livro
2001 Freire, WilliamCódigo de mineração anotado e legislação complementar mineral e ambiental em vigorWilliam Freire.341.344Livro
2000, 1997, 1996 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Adoção, guarda, investigação de paternidade e concubinato: de acordo com a Constituição de 1988 e com o Estatuto da criança e do adolescenteJ. Franklin Alves Felipe.342.1633 342.16 Livro
2000 Cerqueira, Marcelo de ToledoBreves considerações sobre o divórcioMarcelo de Toledo Cerqueira.342.16272Artigo de revista
2000 Welter, Belmiro Pedro, 1956Direito de família: questões controvertidas : atualizado de acordo com a Constituição Federal de 1988, Leis nºs 6.515/77, 7.841/89, 8.408/92, 8.971/94 e 9.278/96 e Reforma do Código civilBelmiro Pedro Welter.342.16Livro
2000 Campello, Maria AdéliaRedução do prazo de separação para a decretação do divórcio: proposta de emenda constitucionalMaria Adélia Campello.342.162731Artigo de revista
2000 Santos, Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dosReflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonialRegina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos.342.16323Artigo de revista
2000 Welter, Belmiro Pedro, 1956Separação e divórcio: atualizado de acordo com a Constituição Federal de 1988, Leis nº 6.515/77, 7.841/89, 8.408/92, 8.971/94 e 9.278/96 e reforma do Código CivilBelmiro Pedro Welter.342.16273Livro
1999 Aires Neto, Abílio WolneyAção de investigação de paternidade: excerto de estudo jurídicoAbílio Wolney Aires Neto.341.4622Artigo de revista
1999, 1998 Beber, Jorge Luis CostaAção negatória de paternidade aforada por pai registral ou reconhecido judicialmenteJorge Luis Costa Beber.342.1631 Artigo de revista
1999 Oliveira Filho, Bertoldo Mateus deEmocionando a Razão: aspectos socioafetivos no Direito de Família : união conjugal e entidades familiaresBertoldo Mateus de Oliveira Filho.342.16Livro
1999 Santos, Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dosReparação civil na separação e no divórcioRegina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos.342.1513Livro
1998, 1993 Brum, Jander MaurícioDivórcio e Separação Judicial: comentários a lei n. 6.515/1977, Conforme a Constituição Federal de 1988 e Legislação Posterior e de Acordo com a Lei N. 8.408, de 13/2/92 : doutrina, JurisprudênciaJander Mauricio Bru.342.16272 Livro
1998 Hironaka, Giselda Maria Fernandes NovaesDos Filhos Havidos Fora do CasamentoGiselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.342.163Artigo de revista
1998 Tepedino, GustavoO papel da culpa na separação e no divórcioGustavo Tepedino.342.16272Artigo de revista
1998 Cruz, Fernando Castro daPai + Mãe + Filho = Família: separação e divórcio : direito da família, doutrina, jurisprudência, formulários, legislaçãoFernando Castro da Cruz.342.16Livro
1997 Pacheco, José da Silva, 1924Inventarios e partilhas: na sucessão legitima e testamentariaJose da Silva Pachec.342.1664Livro
1997 Delinski, Julie CristineO Novo direito da filiaçãoJulie Cristine Delinsk.342.163Livro
1996 Santos, Luiz Felipe BrasilA separação consensual e o prazo para obtê-la: breves reflexões em torno de um caso concretoLuiz Felipe Brasil Santos.342.162731Artigo de revista
1996, 1995 Nogueira, Paulo Lúcio, 1930Lei do divórcio comentada: doutrina e jurisprudênciaPaulo Lucio Nogueira.342.16272 Livro
1995 Oliveira, Wilson de, 1916Direito de familiaWilson de Oliveira.342.16Livro
1994 Molin, AngelaConversão em divorcio: da necessidade da partilha previaAngela Molin, Ricardo da Silva Valdez.342.16272Artigo de revista
1993 Costa, Divanir Jose daAspectos do direito de família na constituição e nas leis reguladoras342.16Capítulo de Livro
1993 Ribeiro, Antonio CaixetaRecurso especialAntonio Caixeta Ribeiro, Renato Costa Dias.341.46551Artigo de revista

2021-12-01T21:20:33.000Z [ 813696 ]