Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.841, de 17 de Outubro de 1989
Data
17/10/1989
Apelido
LEI-7841-1989-10-17
Ementa
Revoga o art. 358 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil e altera dispositivos da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-10-17;7841
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 64/1988 > Projeto de Lei (CD) nº 1305/1988 : Lei nº 7.841 de 17/10/1989 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-10-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/10/1989. p. 18721

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.841&ementa=2&data=19891017 ]
Publicação Original
1989-10-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7841-17-outubro-1989-367721-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-10-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549717/publicacao/15786647 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Ferreira, Eliana LeonelA investigação de paternidade e o novo código civilCapítulo de Livro
2004, 1992 Caldas, Gilberto, 1940Como propor separação e divórcio: face ao novo Código civil : doutrina, formulários completos, jurisprudência, legislaçãoGilberto Caldas.342.162731 Livro
2000, 1997, 1996 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Adoção, guarda, investigação de paternidade e concubinato: de acordo com a Constituição de 1988 e com o Estatuto da criança e do adolescenteJ. Franklin Alves Felipe.342.1633 342.16 Livro
1998, 1993 Brum, Jander MaurícioDivórcio e Separação Judicial: comentários a lei n. 6.515/1977, Conforme a Constituição Federal de 1988 e Legislação Posterior e de Acordo com a Lei N. 8.408, de 13/2/92 : doutrina, JurisprudênciaJander Mauricio Bru.342.16272 Livro
1998 Cruz, Fernando Castro daPai + Mãe + Filho = Família: separação e divórcio : direito da família, doutrina, jurisprudência, formulários, legislaçãoFernando Castro da Cruz.342.16Livro
1997 Pacheco, José da Silva, 1924Inventarios e partilhas: na sucessão legitima e testamentariaJose da Silva Pachec.342.1664Livro
1997 Delinski, Julie CristineO Novo direito da filiaçãoJulie Cristine Delinsk.342.163Livro
1996, 1995 Nogueira, Paulo Lúcio, 1930Lei do divórcio comentada: doutrina e jurisprudênciaPaulo Lucio Nogueira.342.16272 Livro
1995 Oliveira, Wilson de, 1916Direito de familiaWilson de Oliveira.342.16Livro
1993 Costa, Divanir Jose daAspectos do direito de família na constituição e nas leis reguladoras342.16Capítulo de Livro

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