[ Projeto de Lei do Senado nº 73/1986 > Projeto de Lei (CD) nº 263/1987 : Lei nº 7.653 de 12/02/1988 ] - [ PLS 73/1986 > PL 263/1987 : LEI-7653-1988-02-12 ]. LEI FRAGELLI - 73/86 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 73/1986 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 73/1986 > Projeto de Lei (CD) nº 263/1987 : Lei nº 7.653 de 12/02/1988 ]

Data

1986

Apelido

[ PLS 73/1986 > PL 263/1987 : LEI-7653-1988-02-12 ]. LEI FRAGELLI

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 18, 27, 33 E 34 DA LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, DE PROTEÇÃO A FAUNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1986;73

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.653, de 12 de Fevereiro de 1988

Norma Gerada

Lei nº 7.653 de 12/02/1988