Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.653, de 12 de Fevereiro de 1988
Data
12/02/1988
Apelido
Lei Fragelli
Apelido
LEI-7653-1988-02-12 , LEI FRAGELLI
Ementa
Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1988-02-12;7653
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 73/1986 > Projeto de Lei (CD) nº 263/1987 : Lei nº 7.653 de 12/02/1988 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1988-02-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/02/1988. p. 2689

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.653&ementa=2&data=19880212 ]
Publicação Original
1988-02-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1988/lei-7653-12-fevereiro-1988-368146-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1988-02-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549529/publicacao/15758461 ]

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