[ Projeto de Lei do Senado nº 4/1985 > Projeto de Lei (CD) nº 6446/1985 : Lei nº 7.453 de 27/12/1985 ] - [ PLS 4/1985 > PL 6446/1985 : LEI-7453-1985-12-27 ] - 4/85 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4/1985 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 4/1985 > Projeto de Lei (CD) nº 6446/1985 : Lei nº 7.453 de 27/12/1985 ]

Data

1985

Apelido

[ PLS 4/1985 > PL 6446/1985 : LEI-7453-1985-12-27 ]

Ementa

MODIFICA O ARTIGO 27 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, ALTERADA PELA LEI 3257, DE 02 DE SETEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1985;4

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.453, de 27 de Dezembro de 1985

Norma Gerada

Lei nº 7.453 de 27/12/1985