Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.453, de 27 de Dezembro de 1985
Data
27/12/1985
Apelido
LEI-7453-1985-12-27
Ementa
Modifica o artigo 27 e seus parágrafos da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, alterado pela Lei nº 3.257, de 2 de setembro de 1957, que "dispõe sobre a Política Nacional de Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por Ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1985-12-27;7453
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 4/1985 > Projeto de Lei (CD) nº 6446/1985 : Lei nº 7.453 de 27/12/1985 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/1985. p. 19289

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.453&ementa=2&data=19851227 ]
Publicação Original
1985-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7453-27-dezembro-1985-367985-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1985-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549329/publicacao/15645771 ]

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