[ Projeto de Lei do Senado nº 257/1985 > Projeto de Lei (CD) nº 6554/1985 : Lei nº 7.649 de 25/01/1988 ] - [ PLS 257/1985 > PL 6554/1985 : LEI-7649-1988-01-25 ] - 257/85 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 257/1985 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 257/1985 > Projeto de Lei (CD) nº 6554/1985 : Lei nº 7.649 de 25/01/1988 ]

Data

1985

Apelido

[ PLS 257/1985 > PL 6554/1985 : LEI-7649-1988-01-25 ]

Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DOS DOADORES DE SANGUE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS NO SANGUE COLETADO, VISANDO PREVENIR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1985;257

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.649, de 25 de Janeiro de 1988

Norma Gerada

Lei nº 7.649 de 25/01/1988