Brasil

Federal

Lei nº 7.649, de 25 de Janeiro de 1988

25/01/1988

Lei Henfil

LEI-7649-1988-01-25

Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1988-01-25;7649

1988-01-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/01/1988. p. 1609

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.649&ementa=2&data=19880125 ]

1988-01-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1988/lei-7649-25-janeiro-1988-368221-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1988-01-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549525/publicacao/15646397 ]