[ Projeto de Lei do Senado nº 34/1979 > Projeto de Lei (CD) nº 4050/1980 : Lei nº 7.295 de 19/12/1984 ] - [ PLS 34/1979 > PL 4050/1980 : LEI-7295-1984-12-19 ] - 34/79 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 34/1979 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 34/1979 > Projeto de Lei (CD) nº 4050/1980 : Lei nº 7.295 de 19/12/1984 ]

Data

1979

Apelido

[ PLS 34/1979 > PL 4050/1980 : LEI-7295-1984-12-19 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO FEDERAL, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO E OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1979;34

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.295, de 19 de Dezembro de 1984

Norma Gerada

Lei nº 7.295 de 19/12/1984