[ Projeto de Lei do Senado nº 27/1975 > Projeto de Lei (CD) nº 1141/1975 : Lei nº 6.355 de 08/09/1976 ] - [ PLS 27/1975 > PL 1141/1975 : LEI-6355-1976-09-08 ] - 27/75 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 27/1975 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 27/1975 > Projeto de Lei (CD) nº 1141/1975 : Lei nº 6.355 de 08/09/1976 ]

Data

1975

Apelido

[ PLS 27/1975 > PL 1141/1975 : LEI-6355-1976-09-08 ]

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973), DISPONDO SOBRE HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUANDO SE TRATAR DE POSTULAÇÃO EM CAUSA PROPRIA E NA CONCILIAÇÃO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1975;27

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.355, de 8 de Setembro de 1976

Norma Gerada

Lei nº 6.355 de 08/09/1976