[ Projeto de Lei do Senado nº 109/1973 > Projeto de Lei (CD) nº 2056/1974 : Lei nº 6.248 de 08/10/1975 ] - [ PLS 109/1973 > PL 2056/1974 : LEI-6248-1975-10-08 ] - 109/73 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 109/1973 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 109/1973 > Projeto de Lei (CD) nº 2056/1974 : Lei nº 6.248 de 08/10/1975 ]

Data

1973

Apelido

[ PLS 109/1973 > PL 2056/1974 : LEI-6248-1975-10-08 ]

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 16 DA LEI 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS".

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1973;109

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.248, de 8 de Outubro de 1975

Norma Gerada

Lei nº 6.248 de 08/10/1975