[ Projeto de Lei do Senado nº 15/1964 > Projeto de Lei (CD) nº 1902/1964 : Lei nº 4.321 de 07/04/1964 ] - [ PLS 15/1964 > PL 1902/1964 : LEI-4321-1964-04-07 ] - 15/64 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 15/1964 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 15/1964 > Projeto de Lei (CD) nº 1902/1964 : Lei nº 4.321 de 07/04/1964 ]

Data

1964

Apelido

[ PLS 15/1964 > PL 1902/1964 : LEI-4321-1964-04-07 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PELO CONGRESSO NACIONAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1964;15

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.321, de 7 de Abril de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.321 de 07/04/1964