Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.321, de 7 de Abril de 1964
Data
07/04/1964
Apelido
LEI-4321-1964-04-07
Ementa
Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e Vice-Presidente da República.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-04-07;4321
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/1964. p. 3161

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.321&ementa=2&data=19640407 ]
Publicação Original
1964-04-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4321-7-abril-1964-376604-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-04-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546170/publicacao/15774012 ]

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