[ Projeto de Lei do Senado nº 28/1949 > Projeto de Lei (CD) nº 1968/1952 : Lei nº 2.180 de 05/02/1954 ] - [ PLS 28/1949 > PL 1968/1952 : LEI-2180-1954-02-05 ] - 28/49 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 28/1949 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 28/1949 > Projeto de Lei (CD) nº 1968/1952 : Lei nº 2.180 de 05/02/1954 ]

Data

1949

Apelido

[ PLS 28/1949 > PL 1968/1952 : LEI-2180-1954-02-05 ]

Ementa

Dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1949;28

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954

Norma Gerada

Lei nº 2.180 de 05/02/1954