Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954
Data
05/02/1954
Apelido
LEI-2180-1954-02-05
Ementa
Dispõe sobre o Tribunal Marítimo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1954-02-05;2180
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 28/1949 > Projeto de Lei (CD) nº 1968/1952 : Lei nº 2.180 de 05/02/1954 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1954-02-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/02/1954. p. 1777

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=2.180&ementa=2&data=19540205 ]
Publicação Original
1954-02-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2180-5-fevereiro-1954-361393-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1954-02-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543957/publicacao/15809792 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Barja Filho, AntonioSegurança e saúde no trabalho portuário: responsabilidades342.6Artigo de revista
1990, 1984 Mendonça, FernandoDireito dos transportesFernando Mendonça.342.2631 342.263 Livro

2023-01-28T03:10:33.000Z [ 899503 ]