[ Projeto de Lei do Senado nº 30/1948 : Lei nº 1.802 de 05/01/1953 ] - [ PLS 30/1948 : LEI-1802-1953-01-05 ] - 30/48 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 30/1948 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 30/1948 : Lei nº 1.802 de 05/01/1953 ]

Data

1948

Apelido

[ PLS 30/1948 : LEI-1802-1953-01-05 ]

Ementa

Define os crimes contra o Estado e a ordem política e social, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1948;30

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953

Norma Gerada

Lei nº 1.802 de 05/01/1953