Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 2/1946 : Lei nº 1.164 de 24/07/1950 ]
Data
1946
Apelido
[ PLS 2/1946 : LEI-1164-1950-07-24 ]. Código Eleitoral
Ementa
Consolida disposições vigentes a respeito da organização da Justiça Eleitoral, do alistamento e do processo eleitorais, registro de partidos políticos nacionais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1946;2
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 1.164, de 24 de Julho de 1950
Norma Gerada
Lei nº 1.164 de 24/07/1950

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-10-10
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado (Parte I) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479511&disposition=inline ]
Texto
2023-10-10
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado (Parte II) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479532&disposition=inline ]
Texto
2023-10-10
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado (Anexo I) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479567&disposition=inline ]
Texto
2023-10-10
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado (Anexo II) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479583&disposition=inline ]
Texto
2023-10-10
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado (Anexo III) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479589&disposition=inline ]

2024-04-02T14:12:38.000Z [ 11328828 ]