Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.164, de 24 de Julho de 1950
Data
24/07/1950
Apelido
Código Eleitoral (1950)
Apelido
LEI-1164-1950-07-24 , Código Eleitoral
Ementa
Institui o Código Eleitoral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1950-07-24;1164
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 2/1946 : Lei nº 1.164 de 24/07/1950 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1950-07-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/1950. p. 10987

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.164&ementa=2&data=19500724 ]
Publicação Original
1950-07-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1164-24-julho-1950-361738-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1950-07-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542787/publicacao/15809219 ]

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