Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2785/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/2013 : Lei nº 12.962 de 08/04/2014 ]
Data
25/11/2011
Apelido
[ PL 2785/2011 > PLC 58/2013 : LEI-12962-2014-04-08 ]
Ementa
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-11-25;2785
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;58
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-03-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3739440&disposition=inline ]
Texto
2014-03-13
Quadro Comparativo [ Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) x PL enviado pelo Poder Executivo x PLC nº 58/2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3739431&disposition=inline ]
Texto
2014-02-07
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3739422&disposition=inline ]
Texto
2014-02-05
Emenda. [ Emenda nº 1 - PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3739413&disposition=inline ]
Texto
2013-12-20
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3739403&disposition=inline ]
Texto
2013-12-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3739394&disposition=inline ]
Texto
2013-12-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3739385&disposition=inline ]
Texto
2013-11-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3739376&disposition=inline ]
Texto
2013-10-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3739367&disposition=inline ]
Texto
2013-09-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3739358&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-09-06
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2931073&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-11-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=943397 ]

2022-06-25T06:05:32.000Z [ 1127578 ]