Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5022/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 120/2011 : Lei nº 12.662 de 05/06/2012 ]
Data
08/04/2009
Apelido
[ PL 5022/2009 > PLC 120/2011 : LEI-12662-2012-06-05 ]
Ementa
Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-04-08;5022
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;120
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-05-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3390791&disposition=inline ]
Texto
2012-05-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3390782&disposition=inline ]
Texto
2012-03-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3390773&disposition=inline ]
Texto
2011-11-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3390764&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-11-18
Projeto de Lei Ordinária [ Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2945237&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-04-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=645480 ]

2020-10-02T18:17:22.000Z [ 1020606 ]