Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5883/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 6/2010 > Veto nº 13/2010 : Lei nº 12.256 de 15/06/2010 ]
Data
26/08/2009
Apelido
[ PL 5883/2009 > PLC 6/2010 > VET 13/2010 : LEI-12256-2010-06-15 ]
Ementa
Reestrutura a remuneração dos cargos de natureza especial, altera a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos servidores efetivos da Câmara dos Deputados; revoga o art. 4º da Resolução nº 28, de 1998, e o art. 1º da Resolução nº 39, de 2006, ambas da Câmara dos Deputados; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-08-26;5883
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2010;6
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.256, de 15 de Junho de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.256 de 15/06/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-02-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo do Veto Parcial n° 13/2010, aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 6/2010, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9540901&disposition=inline ]
Texto
2024-01-05
Mensagem [ Restitui o autógrafo do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2010 (PL nº 5.883, de 2009, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 12.256 de 15 de junho de 2010, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9538309&disposition=inline ]
Texto
2024-01-05
Ofício [ Devolve o autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 12.256, de 15 de junho de 2010. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9538344&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-05-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4748576&disposition=inline ]
Texto
2010-03-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4748558&disposition=inline ]
Texto
2010-03-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4748567&disposition=inline ]
Texto
2010-03-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4748549&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-03-01
Projeto de Lei Ordinária [ Reestrutura a remuneração dos cargos de natureza especial, altera a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos servidores efetivos da Câmara dos Deputados; revoga o art. 4º da Resolução nº 28, de 1998, e o art. 1º da Resolução nº 39, de 2006, ambas da Câmara dos Deputados; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2959579&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-08-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=684068 ]

2024-04-02T14:06:53.000Z [ 1124775 ]