Brasil

Federal

Lei nº 12.256, de 15 de Junho de 2010

15/06/2010

LEI-12256-2010-06-15

Reestrutura a remuneração dos cargos de natureza especial, altera a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos servidores efetivos da Câmara dos Deputados; revoga o art. 4º da Resolução nº 28, de 1998, e o art. 1º da Resolução nº 39, de 2006, ambas da Câmara dos Deputados; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2010-06-15;12256

2010-06-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/06/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/06/2010 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.256&ementa=2&data=20100615 ]

2010-06-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12256-15-junho-2010-606732-publicacaooriginal-127575-pl.html ]

2010-06-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575898/publicacao/15750390 ]