Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4413/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 190/2010 > Veto nº 43/2010 : Lei nº 12.378 de 31/12/2010 ]
Data
01/12/2008
Apelido
[ PL 4413/2008 > PLC 190/2010 > VET 43/2010 : LEI-12378-2010-12-31 ]
Ementa
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-12-01;4413
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2010;190
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.378, de 31 de Dezembro de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.378 de 31/12/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-12-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3487750&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-12-16
Projeto de Lei Ordinária [ Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2954475&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-12-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=619936 ]

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