Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5910/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 199/2009 : Lei nº 12.106 de 07/12/2009 ]
Data
31/08/2009
Apelido
[ PL 5910/2009 > PLC 199/2009 : LEI-12106-2009-12-07 ]
Ementa
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-08-31;5910
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;199
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.106, de 7 de Dezembro de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.106 de 07/12/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-11-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3972647&disposition=inline ]
Texto
2009-11-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3972629&disposition=inline ]
Texto
2009-11-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3972638&disposition=inline ]
Texto
2009-10-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3972620&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-10-14
Projeto de Lei Ordinária [ Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2047179&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-08-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=706740 ]

2023-01-28T03:55:26.000Z [ 1124846 ]