Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2576/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 31/2008 > Veto nº 15/2009 : Lei nº 11.934 de 05/05/2009 ]
Data
2000
Apelido
[ PL 2576/2000 > PLC 31/2008 > VET 15/2009 : LEI-11934-2009-05-05 ]
Ementa
Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;2576
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;31
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.934, de 5 de Maio de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.934 de 05/05/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-10-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4613925&disposition=inline ]
Texto
2008-08-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4613934&disposition=inline ]
Texto
2008-03-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4613943&disposition=inline ]

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