Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.934, de 5 de Maio de 2009
Data
05/05/2009
Apelido
LEI-11934-2009-05-05
Ementa
Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-05-05;11934
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2576/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 31/2008 > Veto nº 15/2009 : Lei nº 11.934 de 05/05/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-05-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/05/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/05/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.934&ementa=2&data=20090505 ]
Publicação Original
2009-05-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11934-5-maio-2009-588054-publicacaooriginal-111956-pl.html ]
Publicação Original
2009-05-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580157/publicacao/15747430 ]

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