Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.934, de 5 de Maio de 2009
Data
05/05/2009
Apelido
LEI-11934-2009-05-05
Ementa
Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-05-05;11934
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-05-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/05/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/05/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.934&ementa=2&data=20090505 ]
Publicação Original
2009-05-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11934-5-maio-2009-588054-publicacaooriginal-111956-pl.html ]
Publicação Original
2009-05-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580157/publicacao/15747430 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2017-3-006Brazil Federal Supreme Court.341.347Artigo de revista
2017 Farias, TaldenPanorama do direito ambiental brasileiro em 2016Talden Farias.341.347Artigo de revista
2016 Niebuhr, Pedro de MenezesO princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SPPedro de Menezes Niebuhr.340.1Artigo de revista
2009 Marchesan, Ana Maria MoreiraPoluição eletromagnética nas cidades: possibilidades de controle e legislaçãoAna Maria Moreira Marchesan.341.347 Art. 4°Artigo de revista

2021-12-01T21:24:03.000Z [ 959856 ]