Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3653/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 204/2008 > Veto nº 42/2009 : Lei nº 12.030 de 17/09/2009 ]
Data
1997
Apelido
[ PL 3653/1997 > PLC 204/2008 > VET 42/2009 : LEI-12030-2009-09-17 ]
Ementa
Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1997;3653
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;204
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.030 de 17/09/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-06-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4470877&disposition=inline ]
Texto
2009-06-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4470868&disposition=inline ]
Texto
2009-06-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4470859&disposition=inline ]
Texto
2009-05-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4470850&disposition=inline ]
Texto
2009-04-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4470841&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2008-12-17
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2967921&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:12.000Z [ 11359097 ]