Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009
Data
17/09/2009
Apelido
LEI-12030-2009-09-17
Ementa
Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-09-17;12030
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-09-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/09/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/09/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.030&ementa=2&data=20090917 ]
Publicação Original
2009-09-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12030-17-setembro-2009-591262-publicacaooriginal-116352-pl.html ]
Publicação Original
2009-09-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580253/publicacao/15815488 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Verly, Carla CordeiroAnálise crítica de laudos utilizados como argumentos retóricos estratégicos: o ideal de neutralidade na função das perícias no âmbito criminalCarla Cordeiro Verly, João Maurício Leitão Adeodato.341.4331Artigo de revista
2013 Mota Junior, João Francisco daPapiloscopistas e peritospor João Francisco da Mota Junior.341.41Artigo de revista
2013 Rocha, Bruno de AlmeidaPenhora de valores a serem repassados por operadoras de cartão de crédito: afronta ao princípio da menor onerosidade do executadopor Bruno de Almeida Rocha.341.4652Artigo de revista

2021-08-20T21:18:10.000Z [ 960152 ]