Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 284/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 129/2008 : Lei nº 11.798 de 29/10/2008 ]
Data
02/03/2007
Apelido
[ PL 284/2007 > PLC 129/2008 : LEI-11798-2008-10-29 ]
Ementa
Disapõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-03-02;284
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;129
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.798, de 29 de Outubro de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.798 de 29/10/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-10-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017163&disposition=inline ]
Texto
2008-10-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017172&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-03-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=439053 ]

2023-01-28T03:53:26.000Z [ 1112859 ]