Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.798, de 29 de Outubro de 2008
Data
29/10/2008
Apelido
LEI-11798-2008-10-29
Ementa
Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-10-29;11798
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-10-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/10/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/10/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.798&ementa=2&data=20081029 ]
Publicação Original
2008-10-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11798-29-outubro-2008-582807-publicacaooriginal-105598-pl.html ]
Publicação Original
2008-10-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582220/publicacao/15741977 ]

2023-01-28T03:41:00.000Z [ 1049890 ]