Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3303/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 33/2004 : Lei nº 10.932 de 03/08/2004 ]
Data
01/04/2004
Apelido
[ PL 3303/2004 > PLC 33/2004 : LEI-10932-2004-08-03 ]
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-04-01;3303
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;33
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.932, de 3 de Agosto de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.932 de 03/08/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-06-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3750002&disposition=inline ]
Texto
2004-06-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3750011&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-04-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=208430 ]

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