Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.932, de 3 de Agosto de 2004
Data
03/08/2004
Apelido
LEI-10932-2004-08-03
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-08-03;10932
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-08-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/08/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/08/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.932&ementa=2&data=20040803 ]
Publicação Original
2004-08-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10932-3-agosto-2004-533184-publicacaooriginal-16428-pl.html ]
Publicação Original
2004-08-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552808/publicacao/15677664 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014, 2011, 2010 Moraes, Paulo Fernando Q. deCondomínio fechado, associação de moradores e lei municipalPaulo Fernando Silveira.342.1238 Artigo de revista
2008 Becker, BrunoO processo de loteamento como mecanismo de regularização fundiáriaBruno Becker.342.1235Artigo de revista
2008 Pantaleão, MoacirTratado prático dos registros públicos: atividades notariais, judiciárias e registrárias : legislação, jurisprudência e práticaMoacir Pantaleão.342.1136Livro

2020-10-02T18:08:13.000Z [ 947198 ]