[ Projeto de Lei (CD) nº 3384/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/2003 : Lei nº 10.770 de 21/11/2003 ] - [ PL 3384/2000 > PLC 63/2003 : LEI-10770-2003-11-21 ] - 3384/00 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3384/2000 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3384/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/2003 : Lei nº 10.770 de 21/11/2003 ]

Data

2000

Apelido

[ PL 3384/2000 > PLC 63/2003 : LEI-10770-2003-11-21 ]

Ementa

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências. (Volume - II)

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;3384

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;63

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.770, de 21 de Novembro de 2003

Norma Gerada

Lei nº 10.770 de 21/11/2003