Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1365/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 56/2003 : Lei nº 11.035 de 22/12/2004 ]
Data
1999
Apelido
[ PL 1365/1999 > PLC 56/2003 : LEI-11035-2004-12-22 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (dispõe sobre falsificação de papéis públicos).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;1365
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;56
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.035, de 22 de Dezembro de 2004
Norma Gerada
Lei nº 11.035 de 22/12/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-11-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3471421&disposition=inline ]
Texto
2004-11-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3471430&disposition=inline ]
Texto
2004-11-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3471440&disposition=inline ]
Texto
2004-11-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3471412&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:23.000Z [ 11359988 ]