Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.035, de 22 de Dezembro de 2004
Data
22/12/2004
Apelido
LEI-11035-2004-12-22
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-12-22;11035
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1365/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 56/2003 : Lei nº 11.035 de 22/12/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/2004. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=23/12/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.035&ementa=2&data=20041222 ]
Publicação Original
2004-12-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-11035-22-dezembro-2004-535211-publicacaooriginal-22786-pl.html ]
Publicação Original
2004-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570484/publicacao/15793587 ]

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