Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1152/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 51/2003 : Lei nº 10.708 de 31/07/2003 ]
Data
29/05/2003
Apelido
[ PL 1152/2003 > PLC 51/2003 : LEI-10708-2003-07-31 ]
Ementa
Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-05-29;1152
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;51
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.708, de 31 de Julho de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.708 de 31/07/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-05-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=137021 ]

2023-01-28T03:43:58.000Z [ 1065310 ]