Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3285/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 107/2003 > Veto nº 30/2006 : Lei nº 11.428 de 22/12/2006 ]
Data
1992
Apelido
[ PL 3285/1992 > PLC 107/2003 > VET 30/2006 : LEI-11428-2006-12-22 ]
Ementa
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. (Volume II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;3285
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;107
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.428, de 22 de Dezembro de 2006
Norma Gerada
Lei nº 11.428 de 22/12/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2006-02-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4354889&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2006-02-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4354862&disposition=inline ]
Texto
2006-02-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4354871&disposition=inline ]
Texto
2006-02-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4354880&disposition=inline ]

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