[ Projeto de Lei (CD) nº 5682/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 91/2002 : Lei nº 10.577 de 27/11/2002 ] - [ PL 5682/2001 > PLC 91/2002 : LEI-10577-2002-11-27 ] - 5682/01 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5682/2001 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5682/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 91/2002 : Lei nº 10.577 de 27/11/2002 ]

Data

07/11/2001

Apelido

[ PL 5682/2001 > PLC 91/2002 : LEI-10577-2002-11-27 ]

Ementa

Prorroga o prazo no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9074, de 7 de julho de 1995, acrescentado pelo artigo 3º da Lei nº 9648, de 27 de maio de 1998. (Prorroga os contratos de exploração de serviços postais celebrados pela ECT e as ACF Agências - Correios franqueadas).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-11-07;5682

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;91

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.577, de 27 de Novembro de 2002

Norma Gerada

Lei nº 10.577 de 27/11/2002