Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.577, de 27 de Novembro de 2002
Data
27/11/2002
Apelido
LEI-10577-2002-11-27
Ementa
Prorroga o prazo constante do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, acrescentado pelo art. 3º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-11-27;10577
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-11-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/11/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/11/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.577&ementa=2&data=20021127 ]
Publicação Original
2002-11-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10577-27-novembro-2002-484181-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-11-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552453/publicacao/15677792 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O paradoxo da licitação: o caso das franquias postaisCarlos Ari Sundfeld, Olivia do Amaral Mesquita.341.3527 Artigo de revista

2020-10-02T18:05:06.000Z [ 919146 ]