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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6879/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 62/2002 : Lei nº 10.474 de 27/06/2002 ]
Data
29/05/2002
Apelido
[ PL 6879/2002 > PLC 62/2002 : LEI-10474-2002-06-27 ]
Ementa
Dispõe sobre a remuneração da magistratura da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-05-29;6879
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;62
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.474, de 27 de Junho de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.474 de 27/06/2002
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2002-05-29
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=56714 ]
2023-01-28T03:57:28.000Z [ 1136911 ]