[ Projeto de Lei (CD) nº 4908/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 36/2002 : Lei nº 10.536 de 14/08/2002 ] - [ PL 4908/2001 > PLC 36/2002 : LEI-10536-2002-08-14 ] - 4908/01 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4908/2001 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4908/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 36/2002 : Lei nº 10.536 de 14/08/2002 ]

Data

20/06/2001

Apelido

[ PL 4908/2001 > PLC 36/2002 : LEI-10536-2002-08-14 ]

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou de acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-06-20;4908

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;36

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.536, de 14 de Agosto de 2002

Norma Gerada

Lei nº 10.536 de 14/08/2002