Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 259/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 17/2002 > Veto nº 4/2003 : Lei nº 10.639 de 09/01/2003 ]
Data
1999
Apelido
[ PL 259/1999 > PLC 17/2002 > VET 4/2003 : LEI-10639-2003-01-09 ]
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, no currículo oficial da Rede de Ensino, da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;259
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;17
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2002-06-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3520182&disposition=inline ]

2020-10-03T07:48:39.000Z [ 10680451 ]