Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003
Data
09/01/2003
Apelido
LEI-10639-2003-01-09
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-01-09;10639
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-01-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/01/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/01/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.639&ementa=2&data=20030109 ]
Publicação Original
2003-01-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10639-9-janeiro-2003-493157-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-01-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552515/publicacao/15678072 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Luz, SaraCriminalização de uma cor: sistema punitivo como ferramenta de subjugação do indivíduo negroSara Luz.341.58Artigo de revista
2016 Almeida, Carlos Alberto Lima deO curso de direito e a questão racialCarlos Alberto Lima de Almeida.340.072Artigo de revista
2013 Molina, Sandra Cordeiro"Todos são iguais perante a lei": reflexões sobre as políticas de igualdade racial à luz do artigo 5º da Constituição FederalSandra Cordeiro Molina.341.2722Artigo de revista
2013 Almeida, Carlos Alberto Lima deCaloura Chica da Silva: Lei 10.639/2003 e a questão do racismoCarlos Alberto Lima de Almeida.341.2Artigo de revista
2013 Santos, Marcos Pereira dosPara além da cor da pele: um olhar jurídico sobre o papel do negro na sociedade contemporâneapor Marcos Pereira dos Santos.340Artigo de revista
2011 Simão Neto, CalilDireito à educação e afro-brasileiros: o estudo da história geral da África e da história da população negra no BrasilCalil Simão Neto.341.2733Artigo de revista
2011 Braga, Alexandre FranciscoEducação afro-indígena: caminhos para a construção de uma sociedade igualitáriaAlexandre Francisco Braga.341.274Artigo de revista
2011 Almeida, Carlos Alberto Lima deO direito à educação e as relações raciais no ensino fundamental das escolas de NiteróiCarlos Alberto Lima de Almeida.340Artigo de revista

2020-10-02T18:05:11.000Z [ 919565 ]