[ Projeto de Lei (CD) nº 402/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 13/2002 > Veto nº 42/2003 : Lei nº 10.830 de 23/12/2003 ] - [ PL 402/1999 > PLC 13/2002 > VET 42/2003 : LEI-10830-2003-12-23 ] - 402/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 402/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 402/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 13/2002 > Veto nº 42/2003 : Lei nº 10.830 de 23/12/2003 ]

Data

1999

Apelido

[ PL 402/1999 > PLC 13/2002 > VET 42/2003 : LEI-10830-2003-12-23 ]

Ementa

Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (altera dispositivos referentes aos veículos de duas ou três rodas).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;402

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;13

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.830, de 23 de Dezembro de 2003

Norma Gerada

Lei nº 10.830 de 23/12/2003