Brasil

Federal

Lei nº 10.830, de 23 de Dezembro de 2003

23/12/2003

LEI-10830-2003-12-23

Altera os arts. 61, 105 e 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas e de três rodas.

urn:lex:br:federal:lei:2003-12-23;10830

2003-12-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/2003. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=24/12/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.830&ementa=2&data=20031223 ]

2003-12-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10830-23-dezembro-2003-497001-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-12-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552706/publicacao/15795196 ]