[ Projeto de Lei (CD) nº 2448/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 79/2001 > Veto nº 28/2003 : Lei nº 10.732 de 05/09/2003 ] - [ PL 2448/2000 > PLC 79/2001 > VET 28/2003 : LEI-10732-2003-09-05 ] - 2448/00 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2448/2000 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2448/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 79/2001 > Veto nº 28/2003 : Lei nº 10.732 de 05/09/2003 ]

Data

2000

Apelido

[ PL 2448/2000 > PLC 79/2001 > VET 28/2003 : LEI-10732-2003-09-05 ]

Ementa

Altera a redação do artigo 359 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. (Institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal no processo penal eleitoral).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;2448

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;79

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.732, de 5 de Setembro de 2003

Norma Gerada

Lei nº 10.732 de 05/09/2003