[ Projeto de Lei (CD) nº 3532/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 44/2001 : Lei nº 10.268 de 28/08/2001 ] - [ PL 3532/2000 > PLC 44/2001 : LEI-10268-2001-08-28 ] - 3532/00 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3532/2000 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3532/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 44/2001 : Lei nº 10.268 de 28/08/2001 ]

Data

2000

Apelido

[ PL 3532/2000 > PLC 44/2001 : LEI-10268-2001-08-28 ]

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (incluindo a figura do contador como autor do crime de falso testemunho ou falsa perícia, bem como exacerbando as penas impostas ao referido crime).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;3532

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;44

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.268, de 28 de Agosto de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.268 de 28/08/2001