[ Projeto de Lei (CD) nº 579/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 30/2001 : Lei nº 10.272 de 05/09/2001 ] - [ PL 579/1995 > PLC 30/2001 : LEI-10272-2001-09-05 ] - 579/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 579/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 579/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 30/2001 : Lei nº 10.272 de 05/09/2001 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 579/1995 > PLC 30/2001 : LEI-10272-2001-09-05 ]

Ementa

Altera a redação do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre o pagamento de verbas rescisórias em juízo.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;579

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;30

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.272, de 5 de Setembro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.272 de 05/09/2001

Texto

2001-06-06

Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4229205&disposition=inline ]

2023-01-29T04:57:08.000Z [ 11363825 ]